JUSTIÇA REESTABELECIDA: O CASO DO PROUNI

Recentemente o Grupo Disparada, em união de esforços com o Grupo de Alunos Prounistas, conseguiu a reversão de uma situação discriminatória que era perpetrada pela Universidade. A PUC-SP, através da SABE (Secretaria Administrativa de Bolsas), subordinada à Pró-reitoria de Relações Comunitárias, estabeleceu, ao arrepio da Lei do Prouni e da própria Constituição, uma diferenciação entre alunos pagantes e alunos bolsistas. Sob a justificativa de uma frágil perspectiva pedagógica, os prounistas tinham seus requerimentos de cursar matérias no outro turno, em razão de monitoria ou DP, negados.

Em apertada síntese, argumentavam os gestores que cursar uma matéria em outro turno representava uma nova matrícula acadêmica e que ao cursar a DP concomitantemente às matérias regulares os alunos prounistas poderiam reprovar novamente, sendo recomendado que eles cursassem um 6º ano para fazer todas as DP. Estes argumentos demonstram o caráter discriminatório das medidas da Universidade, uma vez que alunos pagantes podem cursar uma matéria em outro turno, em virtude de monitoria, sem que isso represente uma nova matrícula para ele, e lhe é garantido o direito de cursar a DP logo em seguida sem ser questionado o seu aproveitamento acadêmico. É a adoção de duas “pedagogias” diferentes: uma para os pagantes outra para os bolsistas.

A despeito da flagrante ilegalidade a Pró-reitoria de Relações Comunitárias seguiu sua aventura quixotesca, teimando em resistir às tratativas tentadas por este grupo e pelos prounistas em todas as instâncias da PUC. Como estas tratativas não lograram êxito, o Grupo Disparada e os alunos prounistas acionaram o MEC para que exercesse sua fiscalização sobre esta situação o que resultou na ordem do Ministério para que a Pró-reitoria e a Secretaria revissem seu posicionamento e acatassem a lei.

Tornamos pública, portanto, a vitória dos alunos prounistas, ressaltando o valor inestimável que estas bolsas conferem, não só a seus beneficiários, mas a todos os alunos de Direito desta faculdade, engrandecendo a humanidade que advém do convívio com as diferenças. Uma batalha foi vencida – o respeito à igualdade de direitos – porém outras se põem a nossa frente, como a efetiva implementação de uma Comissão de Acompanhamento Permanente das bolsas, autônoma e isenta, como determina a lei, e pela qual o Grupo Disparada se compromete a continuar lutando. O Grupo Disparada se propõe disseminar uma cultura de diálogo e justiça na vida política da Universidade, demonstrando que quando os estudantes se unem e se organizam para reivindicar seus direitos conquistamos mais e mais vitórias!

GRUPO DISPARADA

Lembrete: 

Reunião aberta com os representantes do Conselho da Faculdade e dos Conselhos Universitários: 

terça-feira 13/09 às 11h30 e 20h30, Pátio da Cruz. 

A Situação dos Prounistas na PUC-SP

Em virtude de uma decisão tomada este ano pela Secretaria de Bolsas (Sabe), órgão do CECOM - Conselho Comunitário, uma das pró-reitorias da PUC-SP -, os bolsistas do Prouni (programa de bolsas do Governo Federal, regulado pela Lei nº 11.096/2005) estavam sendo impedidos de cursarem suas dependências em turno diferente do seu - e o mesmo se aplicava aos prounistas que conseguiam monitorias no mesmo turno que estudam e, por conseguinte, precisavam assim cursar alguma matéria no outro turno.  O Sabe argumentava que cursar uma ou mais matérias no turno oposto faria com que o Ministério da Educação (MEC) considerasse que um único estudante estaria mantendo duas bolsas ao mesmo tempo - no entanto, nenhuma portaria do MEC foi apresentada para embasar tal interpretação, ao mesmo tempo em que ela violava expressamente o art. 4º do diploma legal do programa:

 Art. 4^o Todos os alunos da instituição, inclusive os beneficiários do Prouni, estarão igualmente [grifo nosso] regidos pelas mesmas normas e regulamentos internos da instituição

De tal forma, uma articulação de estudantes prounistas, por meio da representação discente da Faculdade de Direito no CECOM, conseguiu marcar uma reunião com o pró-Reitor de assuntos acadêmicos e com a secretária de bolsas, tendo em vista os severos prejuízos acadêmicos que decorreriam dessa decisão - tais como impedir boa parte dos estudantes prounistas de fazer monitorias e, pior, atrasar a conclusão do curso daqueles que pegassem alguma dependência, visto que teriam matérias regulares canceladas para cursarem alguma dependência no mesmo turno em que estudam. Diante da pressão estudantil, a PUC recuou da decisão e exarou um documento reconhecendo o direito dos estudantes prounistas (Clique aqui para lê-la) - o que, no entanto, não equivale a uma decisão definitiva, haja vista que o procedimento é tratado como "experimentação". Ainda assim, agora os estudantes estão autorizados a cursarem alguma matéria fora do mesmo turno, precisando apenas comunicar a situação à coordenação do curso.

O ponto é que o Prouni é uma das melhores coisas que já aconteceu à PUC em termos financeiros, afinal, representa uma massiva geração de recursos, na medida em que proporciona uma considerável isenção fiscal para a Universidade (como dispõe o art. 8º da Lei do Prouni) - tendo em vista que a questão do caráter beneficente da PUC nunca ficou resolvida, o que a fazia pagar uma série de tributos antes de aderir ao programa. Os prounistas, reiteramos, não estudam de favor na PUC, pois sua permanência representa a entrada de recursos financeiros, além de contribuírem para tornar o corpo discente mais heterogêneo,  possibilitando trocas de experiências e aprimoramento humano mútuo. 

É preciso não perder de vista que os prounistas também são uma minoria: Seja quantitativamente ou em termos de sua condição relativa ao corpo discente; eles representam apenas algo em torno de 10% dos estudantes da graduação (no Direito são 265 dos quase 2.800 estudantes) e, ao mesmo tempo, representam um grupo particularmente exposto em razão das suas necessidades socioeconômicas - mas apesar de todas essas dificuldades, os prounistas tiram excelentes notas e contraem pouquíssimas dependências, conseguindo relevante destaque acadêmico. Dessa forma, entendemos que é fundamental que o direito dos prounistas seja garantindo de forma permanente e, também, que o programa seja aprimorado na PUC, estabelecendo bolsas de alimentação junto com auxílio transporte e educação para esses bolsistas.