Reunião do Consun sobre aumento de mensalidade e média 7,0

Prezados estudantes da PUC-SP,


Amanhã teremos uma reunião importantíssima no Conselho Universitário (Consun): ela terá, dentre suas várias pautas, o processo orçamentário de 2012, que retorna para aquele conselho, depois de o Consad ter decidido aumentar em 10% e não em 9% as mensalidades, sem aprovar, ainda, o necessário corte de despesas com atividades-meio da nossa Universidade (despesas administrativas e com serviços). Também teremos a questão da média sete para o Direito e a reforma didática do nosso curso, cujo posicionamento está expresso aqui: 

Em um primeiro momento, convém esclarecer que o presente recurso não se volta contra todo o plano pedagógico da Faculdade de Direito, apresentado no último CEPE e cuja apreciação da reforma didática se dará hoje, mas sim a um ponto seu: o aumento da média de aprovação de cinco (em dez) para sete (em dez). Entendemos que tal medida não cumpre a finalidade a qual se destina porque:

1. As melhores faculdades de Direito do país não utilizam tal média de aprovação, mas sim, justamente, cinco em dez. Com média cinco, aliás, nossa faculdade atingiu ótimos resultados em passado recente, então por analogia e exame das causas próximas, não nos parece ser um saída para resolver qualquer dos problemas apontados pela Direção da Faculdade de Direito. Vale também lembrar que há pouco tempo passamos por uma mudança no Regimento Interno (mudança do regime anual para o semestral), sendo que a primeira turma que estava enquadrada nessas mudanças somente realizou exames da OAB recentemente, sequer podendo, portanto, alegar a Direção que obtivemos piores resultados, visto que tais mudanças ainda não foram devidamente avaliadas.

2. A modificação, ora questionada, não foi implementada com base em estudos pedagógicos que medissem o seu impacto, considerando, sobretudo, seu tamanho e o caráter abrupto de sua implementação.

3. A interdisciplinariedade, base do conceito de Universidade, foi, assim, ameaçada, uma vez que  o curso de Direito ficou com uma proporção de aprovação diferente das demais – sobretudo se comparado com as demais ciências sociais aplicadas e humanidades em geral, dificultando assim o intercâmbio de saberes.

4. O mau resultado no Enade deve-se, como é público e notório, ao boicote dos estudantes quinto-anistas, não servindo de justificativa para aumento de nota.

5. As condições precárias da infraestrutura e as de trabalho dos professores, ora maximizados, colabora para os problemas do curso. Um dos exemplos de problema com a infraestrutura é a biblioteca, pois essa possui livros desatualizados e a quantidade não corresponde ao mínimo necessário para dar suporte aos alunos.  Os problemas, como exemplificado, são anteriores à média 5,0 e não possuem relação com ela.

6. A verdade é que precisamos de uma melhor forma de construção de conhecimento, assim a obrigatoriedade da utilização dos seminários na composição da nota final é um ponto positivo do novo Plano Pedagógico. Na nossa visão não é uma simples modificação da média para 7,0 que irá melhorar e elevar o nível da nossa Faculdade, mas sim uma melhora das condições de infraestrutura, como já mencionado, além de um estímulo em relação às pesquisas, área defasada atualmente e que poderia contribuir muito para uma melhora  na capacitação dos professores. Colocamos com exemplo a UFPR, a qual divide suas horas extracurriculares em palestras, extensão, pesquisa e outros, estimulando assim uma melhor formação de seus alunos.

7. O aumento abrupto da média, adicionado ao grande aumento da mensalidade, tende a elevar ainda mais o índice de evasão estudantil, tendo em vista a certeza de aumento das DPs. Ainda, é notório que muitos estudantes do Direito precisam buscar estágios bastante pesados, onde são obrigados a trabalhar mais de 10 horas por dia, para conseguir pagar a alta mensalidade da PUC-SP. Tais estudantes ficariam completamente desamparados frente a essa nova situação. Vale ressaltar que essa condição também atingiria os estudantes prounistas, que só têm o direito de pegar duas DPs, sob pena de perder a bolsa.

8. Por fim, como representantes, nos questionamos se a média da graduação será a mesma para a pós-graduação, cobrando desse modo um mesmo de nível de conhecimento de ambos?

Recurso no Conselho Universitário contra a Média 7,0

AOS SENHORES CONSELHEIROS DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO

Assunto: recurso contra decisão do Conselho da Faculdade de Direito – Reunião de 10 de novembro de 2011.



A representação discente no Eg. Conselho da Faculdade de Direito, na figura dos conselheiros Jessica Bonotto Scalassara e James Hermínio Porto da Silva, inconformada com a decisão proferida por esse Eg. Conselho em sua Reunião ocorrida no dia 10.11.2011, vem à presença de vossas senhorias interpor o presente RECURSO, com amparo no art. 321, inciso IV do Regimento Geral da PUC-SP, e o faz pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas.

1 – DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO

A reunião em que foi proferida a decisão recorrida datou-se de 10 de novembro de 2011. Considerando que o Regimento Geral da PUC-SP prevê prazo de 15 dias para interposição de recurso contra ato de órgão colegiado inferior (art. 321, §3º), tendo sido interposto este recurso no dia 25 de novembro de 2011, este ato encontra-se dentro do prazo previsto pela excelsa norma regente da Universidade.

2 – DOS FATOS

Conforme ata em anexo, no dia 10.03.2011 foi realizada reunião do Conselho da Faculdade para deliberar sobre as alterações no Regimento Interno da Faculdade de Direito propostas pela Direção da Faculdade, relativas ao regime de avaliação discente. Os principais pontos discutidos – e posteriormente aprovados – foram a volta do exame como forma única de recuperação, a obrigatoriedade da aplicação de duas provas bimestrais ao longo do semestre, a previsão de fixação pela secretaria do calendário de provas, a obrigatoriedade dos seminários, com peso 3,0, e o aumento da média de aprovação de 5,0 para 7,0. Posteriormente, a 10.11.2011, foi apresentado ao Conselho da Faculdade a ata daquela reunião e o texto do Regimento com as alterações, que foram aprovados. 

Entretanto, a decisão que validou o último ponto elencado não pode prevalecer, eis que em completo desacordo com as diretrizes da Universidade, expostas no Plano Pedagógico Institucional, cuja observância é obrigatória, por força do artigo 97 do Regimento Geral da PUC-SP, como doravante se passa a expor.

3 – DAS RAZÕES

A Universidade é uma unidade, em que as diversas ciências se relacionam, e sua divisão em Faculdades ocorre em função de questões meramente administrativas, devendo haver uma gestão unificada superior. Compete à Faculdade estabelecer os critérios de avaliação, tais como as formas avaliativas e seus pesos, o modo de recuperação de nota, entre outros. Isso não deve incluir, entretanto, a nota de aprovação, que só pode ser alterada no âmbito da gestão universitária, já que dado o caráter unitário da Universidade, a nota deve ser a mesma para todos os cursos, sob pena de a Faculdade se tornar parte estranha, ficando a interdisciplinaridade irremediavelmente prejudicada. Portanto, cabe a essa gestão superior buscar a solução das inquietações trazidas por essa alteração.

A interdisciplinaridade é diretriz essencial do Plano Pedagógico Institucional. Em seu item 1.2, o P.P.I. elenca aspectos derivados de uma interpretação ampla da Lei de Diretrizes e Bases da Educação pelos quais a PUC-SP tem se destacado, entre eles “o incentivo para uma sólida formação geral, necessária para que o futuro graduado possa vir a superar os desafios de renovadas condições de exercício profissional e de produção do conhecimento, permitindo tipos de formação e habilitações diferenciadas em um mesmo programa.” Logo depois, no item 1.3, que estabelece orientações para discussão das diretrizes curriculares nacionais, destacam-se alguns pontos que explicitam as concepções da Universidade em relação à formação de profissionais em nível de graduação, entre eles o “exercício do pluralismo e da interdisciplinaridade como condições essenciais da vida acadêmica e profissional, assegurando a apropriação da diversidade do conhecimento, impondo-se o necessário debate acadêmico sobre as várias tendências teóricas presentes na definição da produção do saber, na direção social da formação e na formulação de respostas profissionais às complexas demandas da realidade social.” Ainda, o item 1.7, que trata do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, prevê a interdisciplinaridade como um dos temas a serem debatidos e promovidos por esse Conselho.

É evidente que a Faculdade de Direito, já demasiadamente apartada das outras Faculdades da PUC-SP e vista por estas como arrogante, ao aplicar uma média superior em 40% à das demais, estaria caminhando a passos largos no sentido da separação, o oposto do que é intentado por este Eg. Conselho. Cabe lembrar aqui o caráter recíproco da relação entre Faculdade e Universidade. O grande prestígio do qual goza a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo se deve à qualidade de suas Faculdades e da interação entre elas. Do mesmo modo, a reputação de cada Faculdade depende do prestígio da Universidade, donde se conclui que é essencial a integração entre os diferentes cursos a fim de que todas as Faculdades da PUC-SP possam constituir um todo orgânico.

Se uma Faculdade adota uma média de aprovação diferente das demais, fica extremamente prejudicada a possibilidade de intercâmbio entre os diferentes cursos. É estranho que um estudante que curse diferentes matérias em duas Faculdades precise atingir uma nota distinta em cada matéria. Por outro lado, não é correto que dentro de uma mesma sala, alguns alunos sejam aprovados com nota 5,0, enquanto outros precisem atingir a nota 7,0.

Ignorando completamente esse aspecto, a Direção invoca, a fim de justificar tal alteração, os resultados obtidos pela Faculdade de Direito da PUC-SP no exame da OAB e no ENADE nos últimos anos. Quanto ao primeiro, trata-se de uma evidente falácia, dado que os resultados por eles enumerados não correspondem às turmas do curso semestral, não se podendo assim alegar que o baixo rendimento seja devido à alteração dos instrumentos avaliativos, a qual veio a ser avaliada somente em recente exame. Quanto ao ENADE, invoca a Direção o baixo rendimento em 2009, levantando, de forma atrapalhada, como aspecto de maior atenção, que o conceito dos alunos ingressantes foi maior que o dos concluintes, respodendo às mesmas questões, demonstrando assim, por suposta decorrência lógica, que os 5 anos de ensino na PUC acabaram por diminuir a capacidade dos estudantes. Não obstante, é sabido que este resultado se deve não a uma falta de capacidade dos estudantes ou a uma má qualidade no ensino, mas a um boicote que ocorre ano após ano, inclusive de forma institucional por importantes Universidades como a USP e a UNICAMP, não servindo, portanto, como um parâmetro preciso.

Cabe ressaltar, ainda, o caráter antidemocrático da referida decisão, que ignorou um abaixo-assinado contra a implementação da média 7,0, que contou com mais de 1.500 assinaturas, e, sobretudo, se negou a dialogar com os opositores da proposta – inclusive professores –, alegando sempre que a implementação da média 7,0 era “consensual”, porquanto fora elogiada por “vários professores”.

Além disso, a r. decisão atribui o mau resultado nos exames supramencionados a uma suposta leniência dos estudantes, que com o aumento da nota de aprovação seriam obrigados a se esforçar mais e, consequentemente, obteriam um desempenho mais qualificado. A representação discente entende que a responsabilidade pelos problemas do nosso curso são de uma crise na relação educacional, que engloba desde problemas elementares no ensino até o sucateamento da infraestrutura, a desatualização da Biblioteca e, sobretudo, o descaso com projetos de pesquisa e extensão. A solução adotada pela Direção da Faculdade de Direito, ignorando todos esses problemas, joga, de maneira irresponsável, toda a carga sobre os estudantes, na medida em que se esquiva de corrigir os problemas estruturais da Faculdade.

4 – DO PEDIDO

                        Diante do exposto, com fulcro nos artigos 97 e 321, inciso IV, do Regimento Geral da PUC-SP e buscando evitar o que constituiria um grave desrespeito às diretrizes do Plano Pedagógico Institucional da Universidade, requer a representação discente a anulação, com efeito retroativo, da decisão emanada pelo Conselho da Faculdade de Direito, que alterou o artigo 89, caput e §§, do Regimento Interno da Faculdade de Direito, no tocante ao aumento da média de aprovação para 7,0 (sete) em 10,0 (dez), e que tal média seja mantida em seu valor anterior de 5,0 (cinco) em 10,0 (dez) – e a presente representação discente também requer, cautelarmente, efeito suspensivo à medida supracitada, até que haja decisão final no CONSUN.

    Termos em que,

                                                                                                   pede deferimento.

São Paulo, 25 de novembro de 2011.

Assinam esse documento:

James Hermínio Porto da Silva - Representante discente no Conselho da Faculdade

Jessica Bonotto Scalassara - Representante discente no Conselho da Faculdade

Lucas Dalcastagne Barducco - Representante discente no Conselho Universitário

Convocação para Reunião Extraordinária e Ordinária do Conselho da Faculdade esta quinta-feira, dia 10/11

Prezados estudantes da Faculdade de Direito,

Gostaríamos de convocá-los para a reunião ordinária e extraordinária do Conselho da Faculdade que se realizará no dia 10 de Novembro, esta quinta-feira, às 10h na sala de reuniões da Faculdade.

Ressaltamos ser de grande importância a participação dos estudantes nesta reunião, pois serão objeto de discussão alterações no Regimento Interno, a Aprovação da Ata da Reunião que deliberou a Média 7, entre outras questões, como a Recuperação e Revisão de Nota.

As reuniões de todos os Conselhos são públicas e abertas, podendo comparecer qualquer estudante que tenha interesse. Além disso, estamos à disposição para qualquer dúvida ou sugestão acerca de qualquer das pautas.

Seguem as pautas em anexo.

Atenciosamente,

Grupo Disparada

Convocação para reunião ordinária

Convocação para reunião extraordinária

Alteração do regimento interno

Nossos agradecimentos

O Grupo Disparada vem por esta carta agradecer a enorme confiança depositada em nós, cujo reflexo foi a impressionante marca de 68% dos votos obtidos, o mais expressivo apoio recebido por um grupo na história recente da Faculdade de Direito da PUC. Tal número nos traz uma enorme responsabilidade, pois para atender à grande expectativa, precisaremos realizar uma gestão muito melhor que as de um passado próximo.

Apesar de muito surpresos com o resultado da votação, conseguimos entender o porquê de esse peculiar movimento verde ter se espalhado pelos corredores da nossa Faculdade:

Em primeiro lugar, é preciso considerar que a força deste grupo reside no fato de sua natureza não ser apenas eleitoral: sua constituição se deu ao longo de um ano inteiro de criação, produção e atuação em nossos corredores. 

Em um segundo momento porque, por seu modo de funcionamento, ele atendeu à principal exigência de liberação política da nossa época: não há mais espaço para a obediência oportunista ao poder e tampouco para projetos idealistas que ignorem a realidade como ela é; é preciso ter os pés fixados na realidade e no comum para, na concretude da vida, construir uma liberdade efetiva.

Não somos um movimento pelo movimento, fechado em si mesmo: se somos Disparada, é precisamente porque nos movemos pela inquietação, não aceitamos ficar parados. No entanto, nosso papel não é conduzir os estudantes como uma vanguarda, mas exatamente o contrário: nos colocando enquanto estudantes que somos, articular saídas, organizando as várias partes e setores que constituem o corpo discente.

Nesse sentido, o Centro Acadêmico não é um fim em si mesmo, e sim um meio para catalisar nossa atuação, sem nunca perder a consciência de que aquele espaço é nosso apenas enquanto estudantes, mas não enquanto gestão: a este grupo caberá zelar por ele, e não se apropriar, uma vez que o C.A. deve ser um espaço comum dos estudantes.

É preciso, pois, constituir o comum naquele espaço: e isso só é possível desde que empenhemos nossa força para que todos se sintam parte do Centro Acadêmico - e mais do que isso, que o 22 de Agosto vá para muito além do seu limitado espaço físico, se espalhando por nossos corredores.

O nosso sincero agradecimento a todos que votaram e nos apoiaram ao longo do ano: vocês são parte efetiva deste projeto que agora chega a uma nova e importante etapa: reforçamos os votos de que vocês estão todos convidados - como sempre estiveram - a integrá-lo. E esse convite se estende a todo o corpo discente, sem rancor ou divergências.

Disparada.

Prezados estudantes,

Convocamos todos a comparecer à reunião aberta com os seus representantes no Conselho da Faculdade, para discutir o item 18 da pauta da próxima reunião deste conselho: como as medidas tomadas pela Universidade em relação ao contrato dos professores afetam sua qualidade de ensino.

As reuniões ocorrerão no dia 08/09, às 11:30 e às 20:30 no Pátio da Cruz.

Atenciosamente,

Disparada.

Caros estudantes,

Nesta  quarta-feira (31/8) seremos  informados  sobre  as
pautas  da  próxima  reunião  do  Conselho  da  Faculdade,  que
será  realizada  sexta-feira (09/9),  pós-feriado.  Portanto,
queremos  pedir  sugestões  de  pautas  para  incluir  na  reunião
citada.

Aproveitamos  para  informar  que  terça-feira (30/8) todos  os
representantes  discentes  do  Direito  reunir-se-ão  em  reunião
aberta  para  discutir  novas  pautas  e  sugestões  para  levar  aos
Conselhos  Universitários  e  ao  Conselho  da  Faculdade  com
os  alunos  no  Pátio  da  Cruz,  nos  seguintes  horários:  11h30  e

20h30.

GRUPO DISPARADA

Convocatória para a reunião do Conselho da Faculdade (07/06)

Prezados estudantes da Faculdade Paulista de Direito,

Dando início ao mandato que nos foi outorgado pelos estudantes na última eleição, gostaríamos de cumprimentá-los e, em seguida, divulgar a convocatória e a pauta da reunião ordinária para a reunião do Conselho da Faculdade que se realizará no dia 07 de junho, terça-feira.

Gostaríamos, por fim, de lembrá-los que as reuniões de todos os Conselhos são públicas e abertas, podendo comparecer qualquer estudante que tenha interesse. Além disso, deixamos nossos e-mails à disposição para qualquer dúvida ou sugestão acerca de qualquer das pautas, e nos comprometemos a despender todos os nossos esforços para sanar as eventuais dúvidas e para melhor representar o interesse dos estudantes neste Conselho.

A próxima reunião do Conselho da Faculdade é de suma importância, pois tratará do processo de demissão do Professor Garrido de Paula e da Professora Martha Machado, que deixaram a PUC após terem seus salários cortados pela metade - o que caracteriza demissão indireta. Posicionar-se em relação a isso, naturalmente, tem impactos direitos e imediatos sobre a nossa vida acadêmica, haja vista que o achatamento salarial e a piora das condições de trabalho têm afastado bons profissionais e sobrecarregado tantos outros na nossa Faculdade. Seguem o nosso contato e a pauta:

Primeiro ano:
James Hermínio Porto da Silva
james.herminio@gmail.com

Eduardo Luis Simões Fantini
duda_fantini11@hotmail.com

Segundo ano:
Laio Correia Morais
laiocorreiamorais@gmail.com

Nicole Gondim Porcaro
nicoleporcaro08@gmail.com


Terceiro ano:
Jessica Bonotto Scalassara

jessicascalassara@gmail.com

Marina de Mello Gama
mamg31@gmail.com


Quarto ano:
Otávio Facuri Sanches de Paiva
ofsdepaiva@gmail.com


Hugo Thomas de Araújo Albuquerque
htaa1987@gmail.com

             01)-      Entrega dos Prêmios da Faculdade de Direito aos formandos 2010.

            02)-      Aprovação da Ata Ordinária nº 58 e Ata Extraordinária nº 10.

03) -     Abertura de Concurso para preenchimento de duas vagas de Professor Associado do

            Departamento de Direito Penal e Processual Penal.

Relator (a):  Profa. Dra. Érika Bechara

04) -     Abertura de Concurso para preenchimento de quatro vagas de Professor Associado do Departamento de Direito Civil, Processual Civil e do Trabalho.

Relator (a): Prof. Dr. Roque Antonio Carrazza

05)-      Abertura de Concurso para preenchimento de duas vagas de Professor Titular do Departamento de Direito Público.

Relator (a): Profa. Dra. Eloisa de Sousa Arruda

06)-      Abertura de Concurso de Seleção de Professores Auxiliares de Ensino para uma vaga na disciplina optativa de Psicologia Jurídica a ser apresentada para o curso de Direito no primeiro semestre de 2012 pelo Departamento de Direito Penal e Processual Penal.

            Relator (a): Profa. Márcia Cristina de Souza Alvim

07)-      Proposta de convênio para Curso de Mestrado Stricto Sensu – Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

                        Relator (a):  Prof. Dr. Roberto Dias

08-)      Curso de Especialização junto à COGEAE de Aspectos penais, processuais e médicos da bioética proposto pelo Departamento de Direito Penal e Processual Penal.

            Relator (a):  Prof. Dr. Marcelo Gomes Sodré

            09-)      Curso de Especialização junto à COGEAE de Direito Desportivo proposto  pelo  Departamento de Direito Civil, Processual Civil e do Trabalho.

            Relator (a):  Profa. Márcia Cristina de Souza Alvim

10)-      Pedidos de demissão dos Professores Martha de Toledo Machado e Paulo Afonso Garrido de Paula – Departamento VI - Direitos Difusos e Coletivos.

            Relator (a):  Laio Correia Morais 

              11)-      Parceria do Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da PUC/SP com

Instituições de Ensino Superior de outros Estados brasileiros – DINTER (Doutorado Interinstitucional) – Universidade Tiradentes (Unit) de Aracajú.

            Relator (a):  Prof. Dr. Roberto Dias

12)-      Referendar homologação das Bancas Examinadoras de Mestrado e Doutorado do período de 02/01 a 01/06/2011.

            Relator (a): Prof. Dr. Márcio Cammarosano

             13)-      Concurso de Livre-Docência da Professora Doutora Carolina Alves de Souza Lima.

            Relator (a): Prof. Adriano Ferriani

               14)-      Proposta de Criação do Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos do Programa de

            Pós-Graduados em Direito proposto pelos Professores Wagner Balera e Willis Santiago

            Guerra Filho.

            Relator (a): Prof. Dr. Marcelo Figueiredo

              15)-      Demissão dos Professores Licenciados.

            Relator (a): Prof. Dr. Marcelo Figueiredo

             16)-      Outros.

Atenciosamente,

Grupo Disparada

Carta aberta aos estudantes de Direito sobre os acontecimentos nas eleições para os conselhos

O Grupo Disparada gostaria, primeiramente, de agradecer o apoio dos estudantes, os votos recebidos e toda a participação na eleição para os conselhos que propiciou um grande debate sobre a qualidade da educação na nossa faculdade. Gostaria, também, de esclarecer aos estudantes sobre os acontecimentos que transtornaram o último processo eleitoral, que fizeram com que nossos candidatos, infelizmente, concorressem como chapas únicas:

1) O Edital nº 01/2011 do Centro Acadêmico 22 de Agosto foi aberto para regular as referidas eleições. De acordo com esse diploma, caberia à Presidência da Comissão Eleitoral, nomeada pelo Centro Acadêmico, zelar pelo correto andamento das eleições. Infelizmente, a Presidência falhou nos seus deveres, pois não providenciou a tempo a lista de votação fornecida pela Faculdade e não estava presente para fiscalizar as eleições.

A votação estava programada para ocorrer nos dois períodos dos dias 18 e 19 de maio (quarta e quinta-feira). Na manhã de quarta-feira, a urna foi aberta com atraso, pela falha da Presidência da Comissão Eleitoral, com lista providenciada pelo Grupo Construção Coletiva, aceita por ambos os grupos. A lista era de eleição passada e já continha assinaturas dos estudantes. Por isso, era necessário invalidar essas assinaturas para fazer o devido controle dos votantes dessa eleição. O processo de invalidação das assinaturas teve início mas, devido à pressão para abrir a urna, não chegou a terminar. Este fato, que só foi esclarecido ao final da votação, tornou impossível garantir a verificação dos votos.

2) Foi convocada uma reunião extraordinária da Comissão Eleitoral para resolver os problemas surgidos no primeiro período de votação. Nessa reunião, o Grupo Construção Coletiva propôs a invalidação da urna e a retomada imediata das votações, com a prorrogação das mesmas até o primeiro período de sexta-feira. O Grupo Disparada foi contrário a essa proposta por entender não haver tempo razoável para informar os estudantes do ocorrido e o motivo pelo qual eles teriam de votar novamente, o que comprometeria as eleições irremediavelmente. Em resposta, fez uma contra-proposta, que seria a suspensão da campanha até o final daquela semana para a divulgação do ocorrido, e a retomada das votações nos dias 23 e 24 de maio (segunda e terça-feira). Tudo isso de acordo com o art. 7º, parágrafo único do Edital, que confere poderes à Comissão Eleitoral para alterar qualquer data das eleições.

O Grupo Construção Coletiva foi contrário a esta proposta por entender que, em razão de seus outros compromissos, seria impossível que seus integrantes comparecessem nestes dias, além de entender ilegítima essa prorrogação. Por isso, fez uma última proposta, que seria o encerramento dessas eleições e a abertura de novos editais em agosto, com mandato de um ano e três meses. Neste momento, o Presidente do CA 22 de Agosto afirmou, categoricamente, que haveria novas eleições em novembro deste mesmo ano.

Por fim, o Grupo Disparada rechaçou esta última proposta por entender que não seria justo encerrar esse processo de politização, que não seria responsável manter a representação discente vaga até agosto – haja vista que já estamos sem representação desde abril – e que os estudantes não poderiam ficar reféns da agenda de qualquer grupo que fosse. Diante do desacordo, o Presidente da Comissão Eleitoral, com base no edital, tomou a decisão de prorrogar a eleição para os dias 23 e 24. Diante dessa decisão, o Grupo Construção Coletiva se retirou das eleições.

O Grupo Disparada defendeu a proposta que menos geraria prejuízo para os alunos do Direito e, por isso, continuou na disputa, numa eleição que foi legitimada pela maior presença em eleições para conselhos nos últimos anos. Obrigado a todos e agora começa o trabalho.

Eleições para o Conselho da Faculdade de Direito e Conselhos Superiores da PUC

Saiu hoje o edital para as eleições de representantes discentes do Direito nos diversos Conselhos da PUC: as cinco vagas para o Conselho da Faculdade, vagas para os colegiados de departamentos e vagas para os conselhos superiores da PUC (Consun, Cecom, Cepe e Conplad). O período para inscrições será entre os dias 03/05 (hoje) e 09/05. A reunião da comissão eleitoral será dia 10/05, às 20:30, no próprio CA - daqui a uma semana - e as eleições ocorrerão na semana do dia 16/05 até o dia 20/05 (e a votação nos dias 19/05 e 20/05). 

Dada a tímida divulgação pelo Centro Acadêmico, divulgamos aqui o edital fotocopiado:

A Audiência Pública com a Gestão do 22, Enfim

A realização da Audiência virou motivo de campanha para poder sair

Depois de mais de um mês da reivindicação da audiência pública junto à gestão eleita do 22 de Agosto, inúmeras negativas e o curioso caso da semana passada  - na qual a  reunião marcada foi frustrada pela gestão -, ela finalmente aconteceu ontem. Foram discutidos os seguintes pontos:  

(1) a regularização da situação do CA, que, até Abril, permanecia ainda sem o registro da gestão eleita em 2010;

(2) a apresentação das contas do que foi movimentado , pois nesse período no qual a gestão eleita não teve acesso à conta bancária por não estar registrada;  

(3) a situação dos empregados do 22, seja a averiguação quanto ao recebimento dos seus salários, a cobrança para que sua situação seja regularizada de acordo com a legislação trabalhista; 

(4) o edital de eleições dos representantes discentes para os conselhos superiores da PUC e do Conselho da Faculdade de Direito, haja vista que e os mandatos se encerram neste mês;  

(5) A questão da ata da reunião entre a gestão e a direção pouco antes da reunião do Conselho da Faculdade.

A reunião transcorreu das 21:00 às 22:00 horas de ontem dentro da mais absoluta civilidade, o que só tornou mais injustificado ainda todos os seguidos adiamentos da reunião. Basicamente, a gestão eleita agora - enfim - é gestão devidamente protocolada - mesmo com o recorde de atraso, ao menos, a situação está resolvida - e dentro de alguns dias poderá movimentar a conta bancária. 

Foi marcada, com firmeza, a posição sobre a situação dos empregados do 22 que devem, uma vez regularizada a gestão por meio do registro civil, serem devidamente contratados - tanto pelo seu bem estar quanto pela saúde financeira do CA, afinal, um erro aí gera o famoso passivo trabalhista, isto é, pesadas dívidas por punições an Justiça do Trabalho ou na aplicação de (pesadas) multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho, o que é prejuízo para todos os estudantes.


A contas apresentadas em uma planilha devem ser publicizadas pela atual gestão, embora informais - assim como o saldo atual da conta bancária foi checado, sendo que a gestão atual receberá a conta com algo em torno de 14 mil reais e, frise-se, os valores do repasse  mensal dos estudantes está girando em torno do mesmo. 

Também foi informado à atual gestão acerca dos problemas do repasse e das providências que devem ser tomadas nas negociações com a Fundação São Paulo - mantenedora da PUC, afinal, o repasse dos estudantes não é direto, mas consta no próprio boleto bancário da mensalidade de forma destacada, o que, historicamente, é causa de inúmeros transtornos para o Centro Acadêmico.


No que toca às eleições para a representação discente nas instâncias da PUC, ficou acertado que ocorrerão eleições extraordinárias neste mês - com mandatos menores até novembro para que os mandatos sejam ajustados às normas internas da PUC e, só naquele mês, sejam feitas novas eleições com o mandato de um ano. 

No entanto, no que envolve o Conselho da Faculdade de Direito, o edital falava na eleição de 5 conselheiros de cada ano, mas só os 2 mais votados teriam direito a voto, o que, na prática, reduziria a pequena conquista do ano passado - manter 5 conselheiros (como era antes), embora 2, escolhidos alternadamente a cada reunião, pudessem votar. De tal forma, pontuamos que é necessário que qualquer um dos 5, escolhidos rotativamente, votem como é atualmente. A gestão alegou que "considerou" nosso ponto e poderá coloca-lo no edital.


O grande ponto de divergência mesmo se deu sobre o pedido da ata da reunião entre gestão e diretoria - prática elementar quando uma entidade representativa se reune com outra no exercício de suas funções. De fato, não há ata e a possibilidade de haver algum documento é remota embora tenhamos exigido que algo fosse assinado entre a gestão e a direção. Foi rechaçado pronta e plenamente da nossa parte a alegação que tal reunião teria sido "republicana" - pois ela não cumpriu o princípio da publicidade - e essa crítica se estendeu a toda e qualquer prática semelhante.


Da mesma forma, a alegação da atual gestão de que foi a "baderna" antes da reunião que produziu a nota sete refutada; lembramos que se houve inquietações - e isso foi devidamente filmado -, isso seu deu porque a reunião começou 15 minutos atrasada - por conta da reunião a portas fechadas entre gestão e direção e que, uma vez iniciada a votação, houve  um lamentável "mal-entendido" tanto por parte da diretoria e quanto da própria gestão do CA que iria, na prática, impedir os representantes discentes eleitos de votar. Também foi criticada a postura da gestão em dividir os estudantes - num momento onde a união é essencial - e isentar a postura dos professores na aprovação da média 7,0.


Seja como for, o grupo Disparada fica satisfeito com o resultado da audiência pública e continuará, firme e forte, no seu papel de grupo de atuação presente na Faculdade de Direito, fiscalizando, inclusive, que aquilo que foi acordado na reunião de ontem seja cumprido e que os graves problemas do nosso curso sejam resolvidos e que o Centro Acadêmico cumpra seu papel, ainda mais neste momento, de forma republicana e democrática.


 

A Crise da Faculdade de Direito: Maximização dos Professores

Professor Garrido de Paula -- foto Marcela Tahan

Um e-mail inquietador tem circulado por praticamente todos os e-groups da nossa Faculdade há alguns dias. Nele, o Professor Garrido de Paula informa o motivo de seu desligamento  repentino do corpo docente, o que apenas confirma a crise em curso na nossa Faculdade como temos reiterado seguidamente. A referida diminuição dos salários é inconstitucional e absurda e suscita que a demissão dos professores passa longe de ser mero boato. Trata-se de um assunto da mais alta gravidade, dado que as possíveis demissões não seguirão critérios acadêmicos, mas sim conveniências pouco transparentes, o que pode causar graves prejuízos ao corpo estudantil (falta de professores para dar aula, professores mais sobrecarregados de trabalho etc) - da mesma forma que os cortes absurdos dos salários já estão causando. Leiam com atenção:

 

PREZADOS ALUNOS

Lamento informá-los que tendo em vista alteração unilateral do meu contrato de trabalho, com redução nominal de salário, tomei a iniciativa da Fundação São Paulo (PUC) como despedida indireta, solicitando da minha empregadora indicação de dia e hora para formalização da dispensa e pagamento das verbas rescisórias.

Assim, deixarei de ministrar minhas aulas nas turmas de Teoria Geral do Processo Coletivo e de Direito Infracional, tendo em vista a necessidade de afastamentoimediato em razão da despedida indireta. Comunico-lhes, ainda, que me coloquei à disposição do Departamento para repassar ao substituto designado os informes sobre o desenvolvimento do curso, como programas, fases e freqüência, de modo a evitar qualquer solução de continuidade.

Consigno, por último, o apreço pessoal que tenho pelo Douto Diretor e Ilustre Chefe do Departamento VI, bem como pelos demais Professores e Funcionários e especialmente pelos atuais e ex-alunos. Todavia, aceitar da Fundação São Paulo o recebimento da remuneração mensal de R$. 761,50 em troca do ministério de 5 horas aulas por semana importaria falta de dignidade e de respeito pessoal e de responsabilidade com a cátedra. Ficam as boas lembranças de quem foi convidado para integrar pioneiro núcleo de Direitos Difusos e Coletivos, hoje Departamento, teve a honra de ser o primeiro Professor de Direito da Criança e do Adolescente da Universidade, colaborar com a Administração como Coordenador da Graduação e Chefe de Departamento e de ter tido o privilégio de conviver com gerações de alunos dispostos a aprender Direito e Justiça, razão do recordar desta última lição constante da dedicatória da minha dissertação de mestrado: “A todos aqueles que ainda conservam a capacidade de indignação, fazendo da sublevação instrumento de transformação do Direito”.

Um abraço a todos,

Paulo Afonso Garrido de Paula

Presidente do C.A. 22 de Agosto não aparece em Audiência Pública com os estudantes

Mural do 22 sem nenhum aviso

Hoje (13/4), havia sido marcada com o Centro Acadêmico 22 de Agosto uma Audiência Pública com as pautas: regularização da Gestão eleita, prestação de contas e esclarecimento sobre a situação dos empregados do 22, apresentação da ata da reunião realizada entre o C.A. e a Direção da Faculdade (ocorrida antes da aprovação do aumento da média) e abertura de edital para eleição da representação discente nos Conselhos. 

Apesar de ter sido notificado sobre a Audiência Pública uma semana antes, o Presidente não apareceu e alegou que notificou uma estudante sobre o cancelamento da Audiência. No entanto, a Audiência foi requerida por muitos estudantes e não houve a menor publicização (por parte do C.A.) da ausência do Presidente, assim quase 30 estudantes estavam no horário marcado no Centro Acadêmico, sem saber que o Presidente não iria aparecer.

Assinado: Frente Unificada contra o aumento da média 

A Situação dos Prounistas na PUC-SP

Em virtude de uma decisão tomada este ano pela Secretaria de Bolsas (Sabe), órgão do CECOM - Conselho Comunitário, uma das pró-reitorias da PUC-SP -, os bolsistas do Prouni (programa de bolsas do Governo Federal, regulado pela Lei nº 11.096/2005) estavam sendo impedidos de cursarem suas dependências em turno diferente do seu - e o mesmo se aplicava aos prounistas que conseguiam monitorias no mesmo turno que estudam e, por conseguinte, precisavam assim cursar alguma matéria no outro turno.  O Sabe argumentava que cursar uma ou mais matérias no turno oposto faria com que o Ministério da Educação (MEC) considerasse que um único estudante estaria mantendo duas bolsas ao mesmo tempo - no entanto, nenhuma portaria do MEC foi apresentada para embasar tal interpretação, ao mesmo tempo em que ela violava expressamente o art. 4º do diploma legal do programa:

 Art. 4^o Todos os alunos da instituição, inclusive os beneficiários do Prouni, estarão igualmente [grifo nosso] regidos pelas mesmas normas e regulamentos internos da instituição

De tal forma, uma articulação de estudantes prounistas, por meio da representação discente da Faculdade de Direito no CECOM, conseguiu marcar uma reunião com o pró-Reitor de assuntos acadêmicos e com a secretária de bolsas, tendo em vista os severos prejuízos acadêmicos que decorreriam dessa decisão - tais como impedir boa parte dos estudantes prounistas de fazer monitorias e, pior, atrasar a conclusão do curso daqueles que pegassem alguma dependência, visto que teriam matérias regulares canceladas para cursarem alguma dependência no mesmo turno em que estudam. Diante da pressão estudantil, a PUC recuou da decisão e exarou um documento reconhecendo o direito dos estudantes prounistas (Clique aqui para lê-la) - o que, no entanto, não equivale a uma decisão definitiva, haja vista que o procedimento é tratado como "experimentação". Ainda assim, agora os estudantes estão autorizados a cursarem alguma matéria fora do mesmo turno, precisando apenas comunicar a situação à coordenação do curso.

O ponto é que o Prouni é uma das melhores coisas que já aconteceu à PUC em termos financeiros, afinal, representa uma massiva geração de recursos, na medida em que proporciona uma considerável isenção fiscal para a Universidade (como dispõe o art. 8º da Lei do Prouni) - tendo em vista que a questão do caráter beneficente da PUC nunca ficou resolvida, o que a fazia pagar uma série de tributos antes de aderir ao programa. Os prounistas, reiteramos, não estudam de favor na PUC, pois sua permanência representa a entrada de recursos financeiros, além de contribuírem para tornar o corpo discente mais heterogêneo,  possibilitando trocas de experiências e aprimoramento humano mútuo. 

É preciso não perder de vista que os prounistas também são uma minoria: Seja quantitativamente ou em termos de sua condição relativa ao corpo discente; eles representam apenas algo em torno de 10% dos estudantes da graduação (no Direito são 265 dos quase 2.800 estudantes) e, ao mesmo tempo, representam um grupo particularmente exposto em razão das suas necessidades socioeconômicas - mas apesar de todas essas dificuldades, os prounistas tiram excelentes notas e contraem pouquíssimas dependências, conseguindo relevante destaque acadêmico. Dessa forma, entendemos que é fundamental que o direito dos prounistas seja garantindo de forma permanente e, também, que o programa seja aprimorado na PUC, estabelecendo bolsas de alimentação junto com auxílio transporte e educação para esses bolsistas.