Segunda Semana da Constituição

1- Constituição e Estado de Exceção: 44 anos da Constituição de 1967 e a questão da Anistia 
( Segunda-feira, 03.10.2011, Auditorio 239, das 8h30 as 12h) ;

Palestrantes: Celso Antônio Bandeira de Mello, Murilo Duarte Costa Côrrea 

O Brasil vive às voltas com um fantasma, mas ele não é uma miragem, nem uma memória fugaz de um passado distante, mas sim uma sombra que se projeta no aqui-agora. A ditadura militar finda em 1985 nos legou não apenas um entulho, mas sim dispositivos capazes de produzir e se reproduzir, atualizando seus mecanismos tirânicos. Pois bem, resgatar a Ditadura Militar não é o mesmo que abrir um baú e revirar relíquias sem importância, mas sim se dar conta de uma realidade esquecida, mas que nem por isso deixa de estar em operação neste exato momento, verificada nas dificuldades monstruosas para a consolidação da democracia no nosso país. 

2- A Questão do Ativismo Judicial ( Terca-feira, 04.10.2011, Auditorio 239, das 19h30m as 22h30m) ;

Palestrantes: Nelson Nery Jr. Silvio Luis Ferreira da Rocha e Luis David Araújo

Uma das problemáticas postas de antemão frente à jovem democracia brasileira é, precisamente, a contradição expressa entre o nosso sistema jurídico-constitucional, dos mais democráticos e libertários do mundo, e o nosso sistema político, permanentemente posto em xeque  por reproduzir o autoritarismo e a indiferença comuns à nossa história. Como realizar os direitos frente à essa realidade? O Judiciário, neste sentido, ganha uma nova função, podendo tomar para si uma função pró-ativa frente à inércia do legislativa e administrativa o Poder Público. Mas quais os limites pra isso? Quais as consequências negativas? É isso que nos propusemos a debater aqui.

3 - O Estado Laico
( Quarta-feira, 05.10.2011, Auditorio 134-C das 8h30m as 12h) ;

Palestrantes: Antonio Marchionni e Antonio Carlos Malheiros

A sociedade contemporânea é marcada pela profunda complexidade dos atores sociais, se estabelecendo como uma multiplicidade de vozes que pouco se ouvem e quase nunca se entendem. Conceitos modernos como o público e o privado se mostram ineficazes para explicar e resolver tais problemas. Um dos maiores deles é qual o papel e o espaço da religião neste debate e na nossa sociedade. Quais os limites e as possibilidades de interação entre os diversos saberes, a política e a religião nos dias atuais? Eis o tema agora em baila.

4 - A Ordem Econômica da Constituição e a Construção do Estado Social
( Quinta-feira, 06.10.2011, Auditorio 117-A, das 19h30m as 22h30m) ;

Miguel Horvath e Roberto Caldas

A Constituição Brasileira de 1988 é, por certo, uma das mais relevantes (e tardias) manifestações da doutrina do bem-estar social, cujo ápice se deu nas décadas seguintes à Segunda Guerra Mundial. Um de seus pilares é a  constitucionalização da democracia, unindo a liberdade de iniciativa com a destinação social do produto econômica para, assim, construir uma perfeita harmônia com a ordem social. Essa enorme empreitada encontrou enormes desafios e recuos nos vinte e três anos de promulgação da Constituição. Em que pontos nós estamos? O que nos aguarda? Quais os avanços que realmente conseguimos?

5 -Soberania Popular e Democracia Participativa 

( Sexta-feira, 07.10.2011, Auditorio 239, das 8h30m às12h);

Palestrantes: Willis Santiago Guerra Filho e Pedro Estevam Serrano


Quando a democracia nasce na velha Atenas, ela o faz com os cidadãos em praça pública deliberando, embora excluíssem mulheres e os escravos. Quando o modelo é retomado no início da Idade Contemporânea, o faz dentro de uma lógica representativa: a cidade é universal, mas não é ativa,  o poder não está mais nas ruas, mas sim nos parlamentos. O permanente questionamento acerca da representação termina por se agravar ainda mais com o desenrolar da questão social ao longo do século 19º. Então,  como construir, de forma sustentável, os mecanismos que possam de uma vez dar conta de  assegurar uma cidadania plena e, ao mesmo tempo, universal?