QUARTA CULTURAL: A TRAJETÓRIA EUROPEIA DE WOODY ALLEN

Woody Allen, mais conhecido como o judeu-neurótico de Manhattan, está, desde 2005, rodando seus filmes no Velho Mundo. É de se aplaudir a fome de bola que tem o nosso diretor, haja vista que foram filmados, até agora, nada menos que sete filmes. Desses, três são fantásticos. Mais do que isso, seu próximo filme já tem nome, atores principais e local de filmagem: The Bop Decameron, com Penélope Cruz, Alec Baldwin e Roberto Benigni será rodado em Roma.

O primeiro da série europeia é Match Point (2005) e é também o meu preferido. Com uma trama muito bem arquitetada, uma trilha sonora esplêndida e atores como Jonathan Rhys Meyers e a belíssima Scarlett Johansson, o primeiro filme europeu de Allen é surpreendente. A história do ambicioso jovem irlandês e seu envolvimento com o puro malte da aristocracia britânica dão uma ideia do que se pode esperar desse filme. Vale lembrar que o próprio diretor, em entrevista recente, citou Match Point e A Rosa Púrpura do Cairo como os seus únicos filmes em que ele não via necessidade de alteração.

A segunda filmagem em solo europeu eu ainda não vi: Scoop – O Grande Furo que também é protagonizado por Scarlett Johansson. Em 2007, Woody Allen lança O sonho de Cassandra que desperta lá seu interesse, mas não é uma grande obra. A trama é um tanto comum, assim como a filmagem.

A volta por cima no filme seguinte é arrebatadora: Vicky Cristina Barcelona é um sucesso e não é para menos: um elenco que é quase uma constelação: Scarlett Johansson (veja só!), o charme latino de Penélope Cruz e o excelente ator Javier Bardem em um meio loucamente artístico transformam a tranquila viagem de duas americanas – uma que achava que sabia o que queria e a outra que sabia o que não queria, em uma excitante, para falar o mínimo, viagem por Barcelona.

Depois de quatro filmes fora, a única interrupção: Woody Allen volta à Nova York e filma uma brilhante comédia. Tudo Pode Dar Certo é uma comédia que retoma os primeiros filmes do diretor: neurose incorrigível e um humor pessimista de alto nível. A história do encontro entre o hilariante e altamente convencido físico Boris Yellnikoff e uma caricata moça estadunidense é risada na certa.

Interessa também a complementação de uma “teoria” que o diretor levanta na primeira cena de Match Point e encerra na cena final de Tudo Pode Dar Certo: a teoria de que a sorte domina – e sempre dominou as nossas vidas. Segue a primeira fala daquele e a última deste filme: [Narrador] “The man who said "I'd rather be lucky than good" saw deeply into life. People are afraid to face how great a part of life is dependent on luck. It's scary to think so much is out of one's control. There are moments in a match when the ball hits the top of the net and for a split second it can either go forward or fall back. With a little luck it goes forward and you win. Or maybe it doesn't and you lose.” --- [Boris] “A bigger part of your existence is luck than you'd like to admit. Christ, you know the odds of your father's one sperm from the billions, finding the single egg that made you? Don't think about it, you'll have a panic attack.”

No ano passado, Woody Allen lançou Você Vai Conhecer O Homem Dos Seus Sonhos que é uma comédia romântica rodada em Londres e que diverte pelas boas sacadas do diretor. Todavia, Allen não estava na sua melhor forma. Comédia por comédia, Tudo Pode Dar Certo é muito melhor.

Enfim, neste ano, Woody Allen presta uma homenagem à capital francesa em Meia noite em Paris. O deslumbramento da personagem principal, o roteirista e frustrado escritor Gil Pender, por Paris transforma esse filme mágico em um tour pelos anos 20 e seus vários artistas como Picasso, Hemingway e Fitzgerald, além de uma pitadinha de Belle Époque. Vale a pena conferir esse belo filme que está em cartaz nos cinemas e, para quem não tiver o que fazer no feriado, ver e rever esses e outros filmes de Woody Allen.

Reunião do Conselho da Faculdade 06/06

Hoje, a representação estudantil, ora ocupada em sua integralidade por este grupo, tomou posse no Conselho da Faculdade já imbuída da realização de uma relatoria de voto: justamente aquele que tratava do pedido de demissão do Professor Garrido de Paula  - que, coincidência do destino, foi documentada neste espaço à época dos fato - e da  Professora Marta Machado. Os representantes fundamentaram seu relatório de dois eixos:  (1) a denúncia da flagrante ilegalidade na qual se constituiu a demissão dos referidos docentes, o que se caracterizou como demissão indireta deles, dado que houve substancial redução salarial. Portanto, tratou-se de elemento ensejador de justa causa do empregador, o que obriga a PUC a pagar todas as verbas recisória a qual eles têm direito (2) como isso se relaciona com uma política sistemática que vem sendo tomada na PUC há alguns anos, para sanar sua crise financeira e, ao contrário de buscar novas soluções de financiamento, parte da  premissa equivocada de corte de despesas e aumento da exploração da mão de obra dos professores, práticas cuja consequência imediata é a queda na qualidade da Universidade. 

Infelizmente, o relatório não foi acatado sob a alegação que aquele Conselho não seria competente para apreciar aquela causa - embora  o pedido tivesse sido conhecido sem maiores problemas e aquela seja uma de suas atribuições -, o que resultou, por fim, numa decisão tímida apenas homologando a demissão dos professores em tela sem entrar no mérito, o que se colabora para a manutenção desse impasse na medida em que o problema não é confrontado diretamente.

No demais, a nova avaliação dos professores contou com baixa adesão dos estudantes - alegadamente 10% - e, por isso, não seria publicada, o que é problemático na medida em que instaura um círculo vicioso: não se divulga os dados porque poucos estudantes avaliaram os professores e, ao não se divulgar os dados, menos estudantes se sentem motivados a fazer tal avaliação. Nesse sentido foi cobrado empenho da Direção na divulgação do acontecido pra tentar viabilizar a avaliação, muito embora uma avaliação independente seja a única coisa viável no horizonte.

segue a íntegra do voto relatado:

Preliminarmente,

A relatoria deste tópico estava inicialmente designada ao conselheiro Pedro Ivan Moreira de Sampaio, representante discente. Por ocasião das eleições tal conselheiro deixou de sê-lo sendo substituído, assim como todos os demais conselheiros discentes, por novos representantes. Assim sendo, em razão da substituição, não havendo necessidade de redistribuição, em respeito à economia procedimental e ao célere desenrolar da questão, a relatoria passa a ser feita pelo representante Laio Correia Morais.

Relatório:

Trata-se de pauta encaminhada a este Conselho para deliberação em razão de comunicação encaminhada pelos professores Paulo Afonso Garrido de Paula e Martha de Toledo Machado, que trata do desligamento dos supracitados do corpo de docentes desta Faculdade. Consideram, os professores citados, caso de demissão indireta e requerem o pagamento de todas as verbas rescisórias.

Voto:

Inicialmente cabe fazer uma correção da pauta divulgada em relação ao item 10. Não se trata, como divulgado, de pedido de demissão mas, sim, de demissão por justa causa do empregador. Isto porque a Fundação São Paulo, intervindo mais uma vez nesta Universidade, através do CONSAD, alterou, unilateralmente, o contrato dos professores. A mudança nas categorias de carga horária dos professores alterou o parâmetro de recebimento dos salários. Assim, os professores que se enquadravam numa categoria mais bem remunerada foram requalificados para outra, pior remunerada. (LEIA MAIS NA QUEBRA DO TEXTO)

Convocatória para a reunião do Conselho da Faculdade (07/06)

Prezados estudantes da Faculdade Paulista de Direito,

Dando início ao mandato que nos foi outorgado pelos estudantes na última eleição, gostaríamos de cumprimentá-los e, em seguida, divulgar a convocatória e a pauta da reunião ordinária para a reunião do Conselho da Faculdade que se realizará no dia 07 de junho, terça-feira.

Gostaríamos, por fim, de lembrá-los que as reuniões de todos os Conselhos são públicas e abertas, podendo comparecer qualquer estudante que tenha interesse. Além disso, deixamos nossos e-mails à disposição para qualquer dúvida ou sugestão acerca de qualquer das pautas, e nos comprometemos a despender todos os nossos esforços para sanar as eventuais dúvidas e para melhor representar o interesse dos estudantes neste Conselho.

A próxima reunião do Conselho da Faculdade é de suma importância, pois tratará do processo de demissão do Professor Garrido de Paula e da Professora Martha Machado, que deixaram a PUC após terem seus salários cortados pela metade - o que caracteriza demissão indireta. Posicionar-se em relação a isso, naturalmente, tem impactos direitos e imediatos sobre a nossa vida acadêmica, haja vista que o achatamento salarial e a piora das condições de trabalho têm afastado bons profissionais e sobrecarregado tantos outros na nossa Faculdade. Seguem o nosso contato e a pauta:

Primeiro ano:
James Hermínio Porto da Silva
james.herminio@gmail.com

Eduardo Luis Simões Fantini
duda_fantini11@hotmail.com

Segundo ano:
Laio Correia Morais
laiocorreiamorais@gmail.com

Nicole Gondim Porcaro
nicoleporcaro08@gmail.com


Terceiro ano:
Jessica Bonotto Scalassara

jessicascalassara@gmail.com

Marina de Mello Gama
mamg31@gmail.com


Quarto ano:
Otávio Facuri Sanches de Paiva
ofsdepaiva@gmail.com


Hugo Thomas de Araújo Albuquerque
htaa1987@gmail.com

             01)-      Entrega dos Prêmios da Faculdade de Direito aos formandos 2010.

            02)-      Aprovação da Ata Ordinária nº 58 e Ata Extraordinária nº 10.

03) -     Abertura de Concurso para preenchimento de duas vagas de Professor Associado do

            Departamento de Direito Penal e Processual Penal.

Relator (a):  Profa. Dra. Érika Bechara

04) -     Abertura de Concurso para preenchimento de quatro vagas de Professor Associado do Departamento de Direito Civil, Processual Civil e do Trabalho.

Relator (a): Prof. Dr. Roque Antonio Carrazza

05)-      Abertura de Concurso para preenchimento de duas vagas de Professor Titular do Departamento de Direito Público.

Relator (a): Profa. Dra. Eloisa de Sousa Arruda

06)-      Abertura de Concurso de Seleção de Professores Auxiliares de Ensino para uma vaga na disciplina optativa de Psicologia Jurídica a ser apresentada para o curso de Direito no primeiro semestre de 2012 pelo Departamento de Direito Penal e Processual Penal.

            Relator (a): Profa. Márcia Cristina de Souza Alvim

07)-      Proposta de convênio para Curso de Mestrado Stricto Sensu – Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

                        Relator (a):  Prof. Dr. Roberto Dias

08-)      Curso de Especialização junto à COGEAE de Aspectos penais, processuais e médicos da bioética proposto pelo Departamento de Direito Penal e Processual Penal.

            Relator (a):  Prof. Dr. Marcelo Gomes Sodré

            09-)      Curso de Especialização junto à COGEAE de Direito Desportivo proposto  pelo  Departamento de Direito Civil, Processual Civil e do Trabalho.

            Relator (a):  Profa. Márcia Cristina de Souza Alvim

10)-      Pedidos de demissão dos Professores Martha de Toledo Machado e Paulo Afonso Garrido de Paula – Departamento VI - Direitos Difusos e Coletivos.

            Relator (a):  Laio Correia Morais 

              11)-      Parceria do Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da PUC/SP com

Instituições de Ensino Superior de outros Estados brasileiros – DINTER (Doutorado Interinstitucional) – Universidade Tiradentes (Unit) de Aracajú.

            Relator (a):  Prof. Dr. Roberto Dias

12)-      Referendar homologação das Bancas Examinadoras de Mestrado e Doutorado do período de 02/01 a 01/06/2011.

            Relator (a): Prof. Dr. Márcio Cammarosano

             13)-      Concurso de Livre-Docência da Professora Doutora Carolina Alves de Souza Lima.

            Relator (a): Prof. Adriano Ferriani

               14)-      Proposta de Criação do Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos do Programa de

            Pós-Graduados em Direito proposto pelos Professores Wagner Balera e Willis Santiago

            Guerra Filho.

            Relator (a): Prof. Dr. Marcelo Figueiredo

              15)-      Demissão dos Professores Licenciados.

            Relator (a): Prof. Dr. Marcelo Figueiredo

             16)-      Outros.

Atenciosamente,

Grupo Disparada

O Quarto Ano e a peregrinação do protocolo do TCC

Multidão lota o corredor do 2º andar na fila para se protocolar

Há algumas semanas atrás, os alunos do quarto ano da nossa Faculdade foram avisados que precisariam, tão logo, conseguir orientador para sua monografia da Tese de Conclusão de Curso; muito embora o projeto só precise estar pronto em Setembro e a própria monografia daqui a um ano, a Faculdade optou por essa determinação - e até aí tudo bem, isso poderia ajudar a organizar a nossa vida, desde que fossemos avisados no começo do ano. 

Mas as coisas ficam piores: os professores só poderiam pegar cinco orientandos, mesmo que pudessem assinar mais de um protocolo - e na hipótese de excederem o número de orientandos, a escolha dos cinco prevaleceria por ordem de chegada no protocolo (que começo hoje, dia 01/06, pela manhã). 

Caso nós não conseguíssemos nos protocolar com uma das duas opções de protocolo escolhidas, teríamos nosso orientador escolhido pelo departamento, ficando, literalmente, sujeitos à roda da fortuna. Nem preciso dizer que a fila do protocolo hoje cedo estava gigantesca, o que fez boa parte dos alunos perderem suas aulas.

Isso não se limita a um mero problema gerencial - apesar de também ser um e dos graves -, mas o retrato de uma Faculdade onde não apenas o ensino passa por uma grave crise, mas a estrutura de pesquisa está simplesmente largada ao descaso; tivéssemos a devida estrutura na área, o processo de escolha do orientador nasceria naturalmente: pode parecer óbvio, mas  assim a seleção já se daria em cima de pré-projetos apresentados e, uma vez aprovados, a garantia da formalização do orientador já deveria estar assegurada.

Faculdades de porte, ainda mais nos tempos atuais, precisam ter grupos de pesquisa em funcionamento para que os estudantes produzam permanentemente e, algo tão importante quanto o TCC precisa ter um processo de formalização simplificado para que aquilo que realmente importa, a produção de conhecimento, esteja garantida. Mas não temos isso, como também não temos, por exemplo, uma revista acadêmica onde os alunos possam publicar artigos científicos entre outras coisas.

Isso, é evidente, não acontece por um mero acaso ou por mera má vontade: trata-se de um dos reflexos da chamada "maximização" - na verdade, uma maxi-exploração da mão-de-obra - dos professores, da qual resulta um achatamento salarial que afasta bons profissionais da PUC ou simplesmente os sobrecarrega - como este grupo tem denunciado reiteradamente. Isso impossibilita que os docentes possam se dedicar a atividades de orientação e criação de grupos de pesquisa - limitando-se à sala de aula, se muito.

A Academia deve se prestar a formar cidadãos, o que não exclui a formação de profissionais, mas se opõe a formação meramente profissionalizante dos estudantes; para escapar disso, é preciso produzir conhecimento por meio de um sistema eficiente de pesquisa. De tal forma, o TCC, enquanto a trabalho teórico no qual o estudante traz à luz o acúmulo de conhecimento de todo o seu curso, não pode ser banalizado da forma como está sendo na PUC - mas para isso precisamos ter em mente que o problema não está descolado de toda a realidade que a nossa Gloriosa vive.

Carta aberta aos estudantes de Direito sobre os acontecimentos nas eleições para os conselhos

O Grupo Disparada gostaria, primeiramente, de agradecer o apoio dos estudantes, os votos recebidos e toda a participação na eleição para os conselhos que propiciou um grande debate sobre a qualidade da educação na nossa faculdade. Gostaria, também, de esclarecer aos estudantes sobre os acontecimentos que transtornaram o último processo eleitoral, que fizeram com que nossos candidatos, infelizmente, concorressem como chapas únicas:

1) O Edital nº 01/2011 do Centro Acadêmico 22 de Agosto foi aberto para regular as referidas eleições. De acordo com esse diploma, caberia à Presidência da Comissão Eleitoral, nomeada pelo Centro Acadêmico, zelar pelo correto andamento das eleições. Infelizmente, a Presidência falhou nos seus deveres, pois não providenciou a tempo a lista de votação fornecida pela Faculdade e não estava presente para fiscalizar as eleições.

A votação estava programada para ocorrer nos dois períodos dos dias 18 e 19 de maio (quarta e quinta-feira). Na manhã de quarta-feira, a urna foi aberta com atraso, pela falha da Presidência da Comissão Eleitoral, com lista providenciada pelo Grupo Construção Coletiva, aceita por ambos os grupos. A lista era de eleição passada e já continha assinaturas dos estudantes. Por isso, era necessário invalidar essas assinaturas para fazer o devido controle dos votantes dessa eleição. O processo de invalidação das assinaturas teve início mas, devido à pressão para abrir a urna, não chegou a terminar. Este fato, que só foi esclarecido ao final da votação, tornou impossível garantir a verificação dos votos.

2) Foi convocada uma reunião extraordinária da Comissão Eleitoral para resolver os problemas surgidos no primeiro período de votação. Nessa reunião, o Grupo Construção Coletiva propôs a invalidação da urna e a retomada imediata das votações, com a prorrogação das mesmas até o primeiro período de sexta-feira. O Grupo Disparada foi contrário a essa proposta por entender não haver tempo razoável para informar os estudantes do ocorrido e o motivo pelo qual eles teriam de votar novamente, o que comprometeria as eleições irremediavelmente. Em resposta, fez uma contra-proposta, que seria a suspensão da campanha até o final daquela semana para a divulgação do ocorrido, e a retomada das votações nos dias 23 e 24 de maio (segunda e terça-feira). Tudo isso de acordo com o art. 7º, parágrafo único do Edital, que confere poderes à Comissão Eleitoral para alterar qualquer data das eleições.

O Grupo Construção Coletiva foi contrário a esta proposta por entender que, em razão de seus outros compromissos, seria impossível que seus integrantes comparecessem nestes dias, além de entender ilegítima essa prorrogação. Por isso, fez uma última proposta, que seria o encerramento dessas eleições e a abertura de novos editais em agosto, com mandato de um ano e três meses. Neste momento, o Presidente do CA 22 de Agosto afirmou, categoricamente, que haveria novas eleições em novembro deste mesmo ano.

Por fim, o Grupo Disparada rechaçou esta última proposta por entender que não seria justo encerrar esse processo de politização, que não seria responsável manter a representação discente vaga até agosto – haja vista que já estamos sem representação desde abril – e que os estudantes não poderiam ficar reféns da agenda de qualquer grupo que fosse. Diante do desacordo, o Presidente da Comissão Eleitoral, com base no edital, tomou a decisão de prorrogar a eleição para os dias 23 e 24. Diante dessa decisão, o Grupo Construção Coletiva se retirou das eleições.

O Grupo Disparada defendeu a proposta que menos geraria prejuízo para os alunos do Direito e, por isso, continuou na disputa, numa eleição que foi legitimada pela maior presença em eleições para conselhos nos últimos anos. Obrigado a todos e agora começa o trabalho.

O Disparada e as Eleições para os Conselhos Superiores e para o Conselho da Faculdade de Direito

A partir desta segunda-feira 16 de Maio começa a campanha eleitoral para a representação estudantil nos Conselhos Superiores da PUC (Consun, Ceccom, Cepe e Conplad) e para o Conselho da Faculdade, que se estenderá até ao longo semana com votação na quarta e quinta-feira (18 e 19 deste mês). 

Esses colegiados deliberam, no nível da Faculdade de Direito e no nível da Universidade, sobre assuntos que afetam imediata e diretamente na nossa vida acadêmica, pois é lá para onde passam assuntos como a nota média de aprovação (que este ano foi aumentada para sete), questões de estrutura física da faculdade, reposição de livros na biblioteca e questões gerais que tratam da qualidade de ensino.

Nem precisamos dizer que essas eleições para conselho serão as mais importantes em anos na nossa Faculdade, haja vista uma sério de questões graves envolvendo o nosso curso; desde o agravamento de problemas acadêmicos até a responsabilização dos estudantes, por meio do aumento da nota de aprovação, por essa mesma crise.

Diante dessa situação, o Grupo Disparada lançou uma série de chapas para disputa das cadeiras do Conselho da Faculdade e para os quatro Conselhos Superiores. Pretendemos, com isso, pautar uma atuação independente (seja de partidos ou da diretoria) e inovadora da representação estudantil que estabeleça uma ponte permanente com os estudantes - seja por meio dos representantes de classe ou pelos corredores -, mantendo o corpo discente informado e construindo propostas em conjunto. Seguem as nossas candidaturas e propostas

Grupo Disparada – Seriedade e Diálogo

Por uma atuação independente nos conselhos, publicidade de informações e diálogo permanente com os estudantes.

Conselho Universitário (Consun) – André Paschoa e Lucas Dalcastagne

Buscar a retomada da autonomia da comunidade puquiana nas decisões sobre seu próprio futuro, redução de mensalidades, simplificação do portal acadêmico (permitindo que ele possa ser acessado nos mais diversos navegadores e seja mais eficiente).

Conselho de Cultura e Relações Comunitárias (CECCOM) – Túlio Pellegrini e Diego Reis

Manter atuação na defesa dos direitos do bolsistas (ProUni e demais modalidades) lutando por ampliação do número de bolsas e, inclusive, do número de bolsas alimentação. Por uma gestão democrática dos espaços.

Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) – Camila Bezerra e Marcela Greggo

Ensino: defesa da qualidade de ensino na nossa Faculdade; Pesquisa: construção de grupos permanentes de pesquisa em áreas específicas do Direito; Extensão: ampliação de projetos de extensão com aumento do apoio ao Escritório Modelo e ao JEC.

Conselho de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

(CONPLAD) – Carlos de Lucca e Fernando Negrão

Buscar o retorno do poder de decisão sobre os assuntos administrativos à comunidade puquiana, sem a ingerência da mantenedora; lutar por uma política de equilíbrio financeiro sem perder de vista a excelência acadêmica.

Conselho da Faculdade – James Porto e Eduardo Fantini (1]º ano),Laio Morais e Nicole Porcaro (2º ano), Jessica Scalassara e Marina Gama (3º ano) e Otávio Paiva e Hugo Albuquerque (4º ano).

Comunicação permanente com os representantes de sala (divulgação por e-mail de pautas e de atas de reunião e exposição da problemática) e diálogo permanente para elaboração de posições e propostas; reivindicação de melhoria no espaço físico e por reposição permanente da Biblioteca; oposição à reforma do regimento interno que subiu a nota para Sete; defesa do direito dos cinco representantes terem cinco votos; luta por melhor qualificação do corpo docente e fiscalização dos professores; resolução do problema do NPJ e das horas de estágio. Divulgação da avaliação dos professores e melhora de seus métodos de avaliação.

Nono Congresso Internacional de Direito Constitucional da EBEC

Ocorreu na belíssima capital do Rio Grande do Norte, cidade do Natal, entre os dias 28, 29 e 30 de abril de 2011, o 9° Congresso Internacional de Direito Constitucional, que contou com a participação de 5 mil pessoas vindas de todos os Estados do Brasil. Além da presençade palestrantes estrangeiros de países como Alemanha, Estados Unidos e Argentina.

O tema geral foi “Direitos, Deveres e Garantias Fundamentais”. A conferência de abertura reuniu os grandes juristas Paulo Bonavides e Luis Roberto Barroso. Bonavides falou sobre Democracia Participativa e Iniciativa Popular de Emenda Constitucional, ressaltando a crise por que passa o Poder Legislativo e a consagração da Soberania Popular. O assunto é tema de seu livro “Teoria Constitucional da Democracia Participativa” em 3ª edição pela Ed. Malheiros.     

Barroso abordou a Dignidade da Pessoa Humana, como valor incorporado nas constituições e categoria judicial; a compreensão contemporânea do Direito, em que o intérprete constrói o Direito e a argumentação jurídica molda as decisões; e o julgamento do STF sobre a união estável homoafetiva.

O dia terminou com Daniel Sarmento palestrando sobre a Dignidade da Pessoa Humana e Sexualidade, em que perpassou o tema do recente julgamento do STF até a defesa dos direito da prostituição como profissão.**

Abriu as conferências do dia seguinte, 29 de abril, o professor da PUC-SP, Luis Alberto David Araujo, falando sobre o tema “ proteção constitucional da vida privada, imagem e intimidade”, mostrando como nós temos nossos direitos violados corriqueiramente, desde cadastros desautorizados em empresas, como por correspondências indesejadas, além da didática separação conceitual de imagem, entre a física e a construída, para assim definir a abrangência da tutela de tal direito.

Após palestrou Pedro Lenza sobre “Direito à vida à luz da jurisprudência do STF: temas polêmicos e perspectivas”, muito conhecido pelos seus livros de Direito Esquematizado, surpreendeu mais pela fila da sessão de autógrafos, que durou horas, do que pela exposição um tanto superficial.

Vale ressaltar na Conferência seguinte o Dr. Fredie Didier Jr., o qual trouxe o tema polêmico do cabimento da prisão civil para assegurar o Direito Fundamental ao Conhecimento da Origem Genética, o qual não é direito de família e importa a tutela da vida e da saúde. Por ser uma idéia complexa e que necessita de longa linha de argumentação, não irei expô-la aqui, talvez em texto futuro.

A terceira Conferência do dia foi de Lênio Luiz Streck, do Rio Grande do Sul, que fez um exposição muito critica, foram alvos: a Sociedade, pela incapacidade de indignação e que foi classificada como estamental; o Direito Penal, lembrando que as maiores penas são as relativas aos crimes contra o patrimônio; os livros de Direito Tributário; e a utilização do Direito como conservador de privilégios. Propôs um Direito Novo, sem discursos morais e posicionou-se contra o uso da ponderação atribuindo-lhe o caos interpretativo. Criticou a não fundamentação das decisões e a Doutrina que doutrina muito pouco e que, na realidade, é doutrinada pelos Tribunais. Por fim, fez uma critica a discricionariedade pura do STF e atribuiu à doutrina o papel de apontar os erros no judiciário.

 Ao fim do dia, palestrou o Professor Vidal Serrano da PUCSP, sobre a Liberdade de Informação Jornalística e a ADPF n° 30, que é tema de um de seus livros**. Abordou a questão nos EUA e na Europa, sendo o pensamento do “efeito dominó” europeu incorporado no Brasil, em que as peças são os pressupostos de liberdade -> o Estado Democrático -> Instituições fundamentais -> opinião pública livre -> liberdade de informação jornalística. Diz ele que a liberdade jornalística tem por requisitos o fato verdadeiro e relevante, este no sentido de conhecimento que seja relevante para participar da vida em sociedade, ou seja, não há tutela de “fofocas”. Ressalta que o direito a privacidade das pessoas públicas é igual ao de todos, somente possui uma esfera mais restrita fenomenicamente. A ADPF n° 30 declarou a Lei de Imprensade 1967 integralmente incompatível com a Constituição Federal, como conseqüência, hoje, o direito de resposta é autoaplicável por meio  processo civil regular e as condenações penais somente existem na hipótese dede crimes genéricos.

Daniel Farber, jurista americano, que palestrou na sequência tratou sobre a questão do Terrorismo e a Primeira Emenda.

No terceiro e último dia, o tema de início foram os Deveres Fundamentais, debatido por Luis Maria Bandieri e Dimitri Dimoulis. É um tema com pouca bibliografia pela opção liberal feita pelas Sociedades Ocidentais, a qual faz com que os deveres ocupem posição marginal no ordenamento jurídico e que coloca no centro dos debates políticos os Direitos Fundamentais. Porém, os Deveres Fundamentais são ontologicamente anteriores aos Direitos e pressupostos dos Direitos, para ter Direitos deve-se antes cumprir os Deveres, numa correlativa obrigação. Os deveres são sempre constantes de Lei. O defeito dos Deveres Fundamentais residem nas normas muitos abstratas, que dão baixíssima densidade normativa e os torna não operalizáveis.

Interessante, a palestra de George Marmelstein abordou o tema da Judicialização da Ética. Abordando o Contexto histórico, o direito comparado e a missão do judiciário de proteção a Constituição, problematizou o discurso moral no judiciário. Apontou com dificuldades deste discurso a falta de coerência, a incomensurabilidade, a subjetividades dos valores, a manipulação do discurso e sua dissimulação. Terminou falando que a falta de controle do mérito de decisões em última instância, o aparelhamento político do judiciário, a objeção democrática (não é órgão de expressão da soberania popular como o Legislativo), pode levar a juristocracia, uma ditadura dos juízes.

Em seguida palestrou Paulo Gustavo Gonet Branco sobre o Direito a Vida, que definiu como o inspirador a criação do Estado e premissa de todos os direitos, sendo titular todo ser humana independente de seu desenvolvimento biológico; e a Bioética, dizendo que o Direito a Vida não é uma liberdade e não pode o indivíduo abdicar dele, daí, por exemplo, a impossibilidade da interrupção de tratamentos médicos ordinários e a obrigação do Estado em fornecer os medicamentos necessários à sobrevivência do paciente.

Chamou atenção a questão do Patrimônio genético e a proteção constitucional exposta por Dirley da Cunha Jr. Após definir Patrimônio genético, apontou 5 princípios constitucionais: o da Integridade do Patrimônio Genético, que evita melhoramento das características humana; da Proteção da Diversidade do Patrimônio Genético; do Respeito da Dignidade Humana, que evita a coisificação do ser humano para experimentos; o da Não Disponibilidade Econômica do Patrimônio Genético, que, diferentemente do que ocorre em âmbito internacional, torna-o indisponível, irrenunciável e inalienável, impedindo a sua patente(uso econômico); e, da Avaliação Prévia ou Precaução, avaliação se as informações das pesquisas trarão mais benefícios ou prejuízos.

Neste mesmo Painel, o Prof. Vidal Serrano voltou a palestrar, agora sobre a Dignidade Humana e o Direito a Saúde, que é direito de segunda geração e efetivados por meio de ação positiva do Estado. Primeiro definindo tal direito, passou a sua classificação como Direito Social, que são direitos de bem-estar e ilimitáveis, impossibilitando sua discussão frente a dificuldade orçamentária. Concluindo com a jurisprudência, disse que há hoje um falso dilema.

A Palestra de Encerramento coube ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes, que aproveitou a ocasião para lançamento de seu livro, e desenvolveu sua exposição em volta da jurisprudência do STF em questões que envolvem a Dignidade Humana.

Fica, por fim, o convite a todos que tenham a possibilidade de participar do próximo Congresso da EBEC como uma excelente experiência e oportunidade para conhecer assuntos extracurriculares e extraordinários. Além de uma visita a cidade de Natal que com certeza, por si só, já vale a viagem. 

Jessica Scalassara

 

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Quarta Cultural - O Rappa

Olá! Tudo bem? 

Hoje falaremos de uma das minhas bandas brasileiras favoritas, O Rappa. 

O estilo musical da banda carioca é principalmente uma mistura de rock e reggae, mas em suas músicas percebe-se a influência de samba, hip hop, rap e mpb. Um diferencial d'O Rappa é a presença de músicas de cunho social, que retratam temas nem sempre presentes nas músicas de grandes bandas brasileiras, fatos vivenciados pelos próprios músicos e suas comunidades de origem. 

Ficamos sabendo que ontem foram esgotados todos os ingressos para o Rock In Rio 2011 e O Rappa tem uma história curiosa na última edição do festival. Eles foram escalados para se apresentar de dia e antes de bandas americanas e protestaram pela troca de dia e aumento do cachê pra bandas brasileiras (que era bem inferior ao cachê das bandas internacionais) e foram punidos com a exclusão do festival. Outras bandas brasileiras (Skank, Charlie Brown Jr., Raimundos, Jota Quest e Cidade Negra)  se indignaram com o ocorrido e se retiraram do festival, causando comoção e protestos do público do festival. 

Fica aqui minha indicação de músicas do Rappa: 

Lado B Lado A

O que sobrou do céu

Tribunal de Rua 

No Youtube é possível encontrar uma infinidade de músicas da banda. 

E você, gosta de quais bandas brasileiras? 

Até a próxima quarta! 

Abraços, 

Laura Moraes

STF Reconhece União Estável entre Casais Homoafetivos

Plenário do STF na leitura do último voto -- STF divulgação

“O que se pede em primeiro lugar é que esse tribunal declare a partir de hoje que qualquer maneira de amar vale a pena” -- Luís Roberto Barroso na sustentação oral.

 "Não se separa por um parágrafo o que a vida uniu pelo afeto" -- Ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo, em seu memorável voto



População comemora decisão na Av. Paulista em SP. UOL



O Supremo Tribunal Federal reconheceu por unanimidade a união estável homoafetiva, pela interpretação conforme a Constituição do art. 1723 do Código Civil. Julgou-se nesta semana a ADPF 132-RJ, que pela convergência de objeto foi reunida a ADI 4277-DF, no regime jurídico mais amplo da Ação Direta de Constitucionalidade, visto que a ADPF tem caráter subsidiário, sendo assim relator o Ministro Ayres Britto.

São afetadas pelo julgamento as uniões homoafetivas que se caracterizem por sua durabilidade e continuidade; conhecimento público e convivência pública; e finalidade de constituir família, ou seja, que atendam aos mesmos requisitos exigidos pelo Código Civil às uniões estáveis entre homem e mulher.

A decisão do STF responde qual o regime jurídico que afetará tais relações, se o de sociedade de fato, vínculo de caráter privado com finalidade patrimonial ou econômica, que vinha sendo aplicada por algumas decisões judiciais, ou o da união estável, definida no parágrafo anterior e finalidade do pedido de controle constitucional.

O empecilho ao pronto reconhecimento da união estável homoafetiva em juízo e, também, a delimitação do alcance de direitos dessa decisão, é a inexistência de regra infraconstitucional específica sobre a matéria. Porém, tal caracterização é conteúdo de direitos fundamentais, constante na Constituição Federal de 1988, como o da dignidade da pessoa humana, a liberdade, a igualdade, e de princípios constitucionais, como o da segurança jurídica e a vedação ao tratamento discriminatório, que são de aplicação imediata.

Tal ponto é justificado pelo Procurador-Geral da República em sua petição: “em um Estado Democrático de Direito, a efetivação de direitos fundamentais não pode ficar à mercê da vontade ou da inércia das maiorias legislativas” e consta do artigo 5°, parágrafo 1°, da CF, que dispõe: “As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicabilidade imediata”.

Se pela ausência de regra específica e impossibilidade de aplicação dos direitos e garantias fundamentais, justificada pela falta de densidade jurídica destes, não reconhecer o judiciário a união estável aos casais homoafetivos e inexistindo no ordenamento outro regime específico aplicável, tal situação configura-se inequivocamente como geradora de insegurança jurídica aos diretamente relacionados e a terceiros que venham a travar relação com estes.

Isso nos remete ao debate sobre o direito dos homossexuais realizado no último Congresso Nacional de Direito Constitucional, ocorrido em Natal, Rio Grande do Norte, ao fim do mês de Abril, cujo tema central foi “Direitos, Deveres e Garantias Fundamentais” - que contou com alguns membros deste grupo em sua platéia. O tema foi recorrente, haja vista que nos encontrávamos às vésperas do referido julgamento no STF - esses eram correspondentes à ADIN 4277, ajuizada pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, e à ADPF 132, de autoria do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

Os palestrantes que trataram sobre o assunto no Congresso foram os grandes juristas Luís Roberto Barroso e Daniel Sarmento. Barroso, na figura de advogado do Governador do Rio de Janeiro na ADPF 132, palestrou com o talento que lhe é peculiar, quase como em uma prévia da belíssima sustentação oral no plenário do STF.

Mais do que assunto atual, o julgamento do Supremo Tribunal Federal era o assunto da semana, pois dia 04/05 começaria a se delinear um marco na história da evolução da sociedade brasileira e para aplicação dos direitos fundamentais de minorias. Os palestrantes que trataram sobre o assunto no Congresso foram os grandes juristas Luís Roberto Barroso e Daniel Sarmento.

                                                                                                                         Barroso em sua sustentação oral no STF

Luís Roberto Barroso, como advogado do Governador do Rio de Janeiro na ADPF 132, falou de modo majestoso, quase que uma prévia da belíssima sustentação oral no plenário do STF. O tema da palestra era “Dignidade da Pessoa Humana, direitos fundamentais e casos difíceis”, iniciou-se com a evolução histórica do Direito em que o intérprete se tornou co-participante na construção de normas e definindo a natureza jurídica do princípio da Dignidade da Pessoa Humana e sua utilização como critério interpretativo em conflito de normas.

Definiu como conteúdos mínimos desse princípio: o valor intrínseco da pessoa humana, que nenhuma pessoa existe neste mundo para servir a outra e o Estado é um meio para servir a condição humana; a autonomia, resumida no direito de viver a própria vida com os valores que escolher; e o valor comunitário, definido na sua existência para proteção do individuo contra si mesmo, contra terceiros e proteção de valores sociais.

Daí, a abordagem do caso deste julgamento do STF quanto à união estável homoafetiva, que não é contrária ao direito se constituída por duas pessoa capazes de realizar atos jurídicos, conceito definido pelo Código Civil; não envolver terceiros ou atingir/restringir direito de outrem estranho à relação em questão; e, por fim, não houver interesse que se possa contrapor, ou seja, verifica-se se não há na sociedade como um todo a posição contrária a tal conduta.

Já em sua sustentação argumentou pelo princípio da igualdade em relação ao respeito e a consideração; pelo princípio da liberdade, ou seja, o direito de fazer aquilo que a lei não interdita; e pela dignidade da pessoa humana, baseada no fato de que as pessoas devem ser tratadas como um fim em si mesmo.

Em momento posterior, Daniel Sarmento palestrou, com o seguinte subtema “Dignidade da Pessoa Humana e Sexualidade”. Nessa palestra expôs em pouco tempo, o que havia já tratado em dos artigos publicados em de seus livros.[1]

Durante a exposição ele fez duas perguntas e respondeu de modo preciso, sendo que a primeira será citada agora:

“Porque é tão importante deixar o homossexual se unir com o parceiro numa união estável?”

1. Possibilidade de adquirir direitos dados a casal de homem e mulher, por exemplo, os previdenciários, assim como tanto outros.

 2. O fato de que não podemos tratar com diferença a pessoa por essa ser homossexual, mostrando que essa não é respeitada ou levada em consideração, até porque iria contra o escrito em nossa Constituição.

Realmente, quanto a esse segundo ponto é necessário sim respeitar a todos, sem distinção.

Precisamos lembrar que, primeiramente, em âmbito mundial a homossexualidade já não é mais considerada desde 1985, diga-se de passagem, tardiamente, pela Organização Mundial da Saúde uma doença.

E que outro fator que poderia impedir os homossexuais de ter direitos atendidos no Brasil, já foi abolido desde a Constituição de 1891, que foi a relação entre Estado e Igreja. Assim, por mais que a Igreja não aceite as uniões homoafetivas, o Estado não poderia deixar se influenciar por isso, pois defende os direitos de todos.

Esse entendimento, felizmente, prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, que decidiu a favor da equiparação das uniões homoafetivas com as uniões estáveis por 10 votos (o Ministro Dias Toffoli se declarou impedido de votar no caso) previstas tanto no artigo 226, §3° da Constituição Federal e o art. 1723 do Código Civil.

Além dos princípios citados anteriormente, a decisão foi baseada em pelo menos mais dois: o da segurança jurídica e a vedação ao tratamento discriminatório, que são de aplicação imediata.

É preciso ressalvar que a posição de alguns ministros - como Cezar Peluso, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski - apesar de favorável ao reconhecimento, trouxe em seu conteúdo dado número de ressalvas - sobretudo no que concerne à restrição da abrangência do reconhecimento e pela necessidade de que certos itens referentes a tal processo são do Poder Legislativo.

A decisão do STF tem efeito vinculante, porém não há delimitação de quais direitos são alcançados pelo reconhecimento da União Homoafetiva, para isto - segundo o Ministro Peluso, é necessária a atuação do Poder Legislativo na regulamentação dos efeitos da decisão. Porém, é certo que são conferidos pela decisão a possibilidade de adoção a casais homoafetivos, os direitos previdenciários e de ordem patrimonial, em igualdade aos casais héteros. Como atesta a especialista em direito homoafetivo Maria Berenice Dias em recente entrevista ao Portal Terra.

Sem dúvida alguma, trata-se de uma grande vitória para a sociedade brasileira. Podemos dizer que estamos diante da história viva, sem a frieza dos papéis que no futuro trarão artigos sobre o que está a acontecer agora.

Agora, por fim, podemos expor a segunda pergunta e resposta do Daniel Sarmento:

“Por que não o casamento?”

Os argumentos são o mesmo, pois se trata de uma instituição civil, e não religiosa.

Daniel Sarmento, por sua vez, fala o seguinte em seu livro supra-referido:

“O reconhecimento legal da união entre pessoas do mesmo sexo em nada comprometeria o instituto do casamento (...). O casamento continuaria sendo como concebido como uma comunhão de vida entre duas pessoas, de natureza exclusiva, decorrente de um ato solene”

Comemoração na Paulista - Folhapress

Essa deverá ser a próxima discussão a ser travada na nossa sociedade; para além do reconhecimento da união estável, é necessário que se dê um passo além e se assegure o direito ao casamento, posto que isso nada mais é do que o reconhecimento da igualdade formal dentro de um sistema jurídico-constitucional que tem por objetivo, inclusive, a própria igualdade substancial. Portanto, esperemos e torçamos pelo melhor!