Repressão policial a manifestação artística na Avenida Paulista

No último sábado, dia 30 de abril, ocorreu este lamentável episódio, em que uma manifestação artística desempenhada por somente um homem foi violentamente reprimida por seis policiais militares. Tratava-se de uma manifestação pacífica em favor da paz: o jovem estava apoiado sobre o orelhão, vestido como um guerrilheiro islâmico, segurando uma réplica de fuzil feita de plástico, de cujo cano saía uma rosa.

Em poucos minutos, chegaram quatro policiais, pedindo que o artista descesse do orelhão, alegando que ele estava depredando patrimônio público. Ele se recusou e discutiu com os policiais por um tempo, até que um deles chamou reforço. Alguns minutos depois, chegou uma viatura com mais dois policiais. Eles disseram que se o artista não descesse do orelhão, teriam que tirá-lo de lá a força. O artista se negou a descer mais uma vez, e, para espanto da multidão que acompanhava a cena, foi derrubado no chão com um soco. Ao presenciarem tal abuso, pessoas que estavam no local ficaram revoltadas e começaram a entoar cantos e gritos contra a ação da polícia.

O artista mostrando a Lei para os policiais

O momento em que o manifestante foi derrubado

Antes de mais nada, é necessário esclarecer que a ação dos policiais se baseava unicamente numa medida da Prefeitura de São Paulo, em convênio com o Governo do Estado, chamada Operação Delegada, que autoriza a Polícia Militar a reprimir a atividade de artistas que não possuam alvará para exercê-la, por equipará-la a uma atividade comercial. Tal medida se sustenta numa grande falácia e por isso é flagrantemente ilegal, e uma prisão em razão de manifestação artística constitui crime de abuso de autoridade por parte do policial, como explica o jurista Luiz Flávio Gomes na matéria linkada. A ação dos seis policiais, portanto, não estava respaldada por qualquer fundamento legal, observado o fato de a manifestação do artista em nada ter danificado ou representado risco de danificação ao patrimônio particular com utilidade pública. Tampouco estava o manifestante impedindo alguém de utilizar o telefone público. Pelo contrário, quem ali estava respaldado juridicamente era o próprio artista, que fazia valer seu direito à livre expressão de atividade artística, garantido pela Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso IX.

O poder de polícia é uma função estatuária – isto é, seu uso pressupõe soberania estatal, e por isso só pode ser desempenhada pelo Poder Público –, e em razão disso, os policiais devem agir sempre em função do interesse público e segundo delimitação legal, e não a seu bel prazer, como fizeram e, pior, como defenderam que deveria ser feito, o que pode ser visto no vídeo.

O "criminoso" sendo reprimido por três policiais

A ação dos policiais militares nesse triste episódio, além de atentar contra o inciso II do artigo 5º da Lei Maior, segundo o qual “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, ainda representou grave violação ao princípio da proporcionalidade. A atuação desastrosa da polícia começou com a repressão em si, passou pela injustificada violência física incutida e terminou com o fato de o artista ter sido algemado sem que tivesse tentado fugir e muito menos que representasse perigo às pessoas que ali se encontravam. Na verdade, a única conduta penalmente tipificável foi a dos policiais, que se enquadra perfeitamente nos artigos 3º, alínea “i” (atentado à incolumidade física do indivíduo), e 4º, alínea “b” (submeter pessoa sob guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei), da Lei de Abuso de Autoridade (nº 4.898/65).

Mas para além dos graves erros cometidos pelos seis policiais nesse caso específico e de todos os dispositivos normativos que foram desrespeitados, a questão que emana desse ocorrido é de como existe em São Paulo uma política de repressão generalizada a manifestações artísticas independentes em espaços públicos, e de como isso é contrastante com a realidade de relevantes capitais culturais, como Londres e Paris, em cujas praças e avenidas podem ser vistas inúmeras manifestações de todas as espécies sendo respeitadas e até incentivadas pelo Poder Público. Se algo positivo pode resultar do que aconteceu nesse último sábado, é o fortalecimento do debate sobre políticas relativas à arte e à cultura independentes, para que cada vez menos se presenciem situações lastimáveis como essa.
___________________________________________________

Vídeo que mostra o momento em que o artista foi derrubado: 

Vídeo que mostra o final da história – o artista sendo levado para a DP: