A Importância dos CA's para a Representação Estudantil

Dissertar sobre a importância dos Centros Acadêmicos para a reconstrução e manutenção da Democracia pode ser até chover no molhado, mas nunca é demais fazê-lo. Eles cumprem uma função que é, ao mesmo tempo, macro - a defesa da democracia e a luta pela liberdade - e micro - a representação dos estudantes junto à direção e à reitoria, mas também para fora da Universidade. Centros Acadêmicos de cursos de Direito têm uma particular responsabilidade em relação a tudo isso, dada a natureza da disciplina que aprendemos nos bancos acadêmicos.

Quando lutamos, por exemplo, pela devida regularização da situação do nosso 22 de Agosto, o fazemos tendo em vista que o nosso CA - como toda e qualquer instituição representativa de um Estado de Direito e de uma República - deve servir àqueles que ele representa e não aos caprichos de quem tão somente o administra - e, como diria o grande jurista Cirne Lima, administrar é a atividade de quem não é dono. Mas nossa luta no que toca à atual situação do 22 de Agosto é mais simples do que isso, haja vista que para que um Centro Acadêmico possa representar-nos devidamente, antes de mais nada, é necessário que sua situação esteja plenamente regularizada, fato que, infelizmente, ainda não é realidade. No nosso caso, estamos sujeitos aos caprichos de quem sequer nos administra.

Tomemos como exemplo a recente decisão do STJ que reconhece a legitimidade dos Centros Acadêmicos para propor ação civil pública em favor dos estudantes. Trata-se de um justo - e talvez tardio - reconhecimento, o que concede aos CA's um importante instrumento na defesa dos estudantes. No entanto, estamos, neste momento, alijados até mesmo da possibilidade disso, caso fosse necessário. No momento em que se confunde a legítima participação dos associados do CA - por coincidência, os próprios estudantes - na reivindicação da regularização daquela instituição com intrigas políticas - como se exigir o nosso direito fosse o mesmo que cometer uma ofensa imperdoável -, é esse o prejuízo com o qual todos nós acabamos arcando.